Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) terão novas possibilidades para ampliar seus negócios, contratar funcionários e regularizar dívidas com a União. Foi sancionada, em 21 de outubro, a Lei Complementar nº 238/2026, que estabelece mudanças importantes para a categoria. Uma das...
Leia na integraMicro e pequenas empresas precisam correr contra o calendário para resolver pendências fiscais e organizar a tributação de 2027. Nesta sexta-feira (30), termina o prazo para regularizar as irregularidades que impediram o ingresso no Simples Nacional. A data também marca o encerramento do período previsto...
Leia na integraO banco de horas pode ajudar as empresas a organizar a jornada dos funcionários, compensar períodos de maior demanda e oferecer folgas sem precisar pagar imediatamente todas as horas extras. Mas, quando a empresa não segue as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa ferramenta pode se transformar...
Leia na integraO orçamento das famílias brasileiras está sob pressão, e esse cenário acende um alerta para quem empreende. O Banco Central informou nesta terça-feira (27) que o comprometimento da renda dos consumidores com o pagamento de dívidas chegou ao maior nível dos últimos 21 anos. O...
Leia na integraO Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prepara uma proposta de alteração da Resolução nº 1.603/2020, que disciplina processos administrativos de fiscalização do exercício profissional. A apreciação pelo Plenário está prevista para novembro de 2026; a...
Leia na integraA implementação da Reforma Tributária do Consumo terá exigências simplificadas para nanoempreendedores e microempreendedores individuais (MEIs). As mudanças foram estabelecidas pelo Decreto nº 13.140/2026 e pela Resolução CGSN nº 195/2026, que adaptam as obrigações...
Leia na integraA possível redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1 podem atingir mais de 2,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Rio de Janeiro. O número corresponde a 72,7% dos 3,6 milhões de empregados celetistas do estado com jornada registrada, segundo...
Leia na integraA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de imóveis ao capital social de empresas pode repercutir em 6.047 processos que tramitam em segunda instância nos 27 Tribunais de Justiça do...
Leia na integraO Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”, promete mudar a tributação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Com a chegada da Reforma Tributária, muitos microempresários querem saber se precisarão recolher esse novo tributo e como ele...
Leia na integraA redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, representa uma transformação nas relações de trabalho e reforça a importância dos profissionais da Contabilidade na adaptação das empresas. O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de...
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